Aviso harmonizado sobre a garantia legal de conformidade

Os vendedores devem apresentar este aviso de forma visível, nas lojas e online. Nenhum dos seus elementos pode ser editado; utilize os ficheiros oficiais abaixo. O código QR leva os consumidores ao portal A sua Europa no seu idioma.

Aviso harmonizado (PT)

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Regras de apresentação (resumo)

• Tamanho mínimo de impressão: A4; mantenha as proporções, não recorte, não altere cores nem edite qualquer elemento.
• Online, utilize a versão a cores RGB e mantenha-a legível no tamanho predefinido.
• Online deve estar sempre disponível uma ligação clicável para o mesmo destino do código QR.
• Locais habituais: cabeçalho do site, catálogo de produtos, checkout, e-mail de confirmação — apresentado ao primeiro clique ou passagem do rato.